SOLICITAÇÕES
Colombia
As datas, que estão listadas abaixo de cada tecnologia, serão actualizadas à medida que as aplicações progridem.
Conheça aqui o procedimento para o acesso à informação e seus prazos.
Tecnologias selecionadas:
Na Colômbia, selecionamos quatro tecnologias de vigilância sobre as quais queremos conhecer mais. Assim, com a liderança da FLIP, solicitamos informações às instituições competentes sobre as seguintes tecnologias:
- CoronApp
- ArcGIS
- PAIWEB 2.0
- Mi Vacuna
Por que foram selecionadas essas tecnologias?
1- CoronApp
É um aplicativo que existe na Colômbia desde 2017 mas que, inicialmente, era utilizado para outra finalidade. Na época, o aplicativo chamava-se Guardiões da Saúde. Foi lançado pelo Instituto Nacional de Saúde por ocasião da visita do Papa Francisco à Colômbia, com o fim de monitorar os riscos de saúde que poderiam surgir em meio às aglomerações. Em março de 2020, o CoronApp começa a ser implementado para divulgação de informações sobre a pandemia e para o rastreamento de sintomas. Posteriormente, foram incorporadas funções de localização e contágio por proximidade.
O Estado tem até 27 de Abril de 2021 para responder.
2- ArcGIS
Foi implementado pelo Estado colombiano em diferentes ocasiões. Em 2015, Esri Colômbia publicou um comunicado explicando que as entidades poderiam adquirir bens e serviços ArcGIS com preços melhores. ESRI celebrou este contrato na modalidade contratação direta com Colômbia Compra Eficiente para adquirir os serviços ArcGIS por parte de entidades compradoras. Encontramos, na base de dados de contratação pública – SECOP –, diversos contratos de entidades públicas que implementaram essa tecnologia; como, por exemplo, um contrato entre a Corporação Autônoma Regional de Risaralda e Esri Colombia para o suporte e manutenção de duas licenças ArcGIS com extensões, com valor aproximado de 17 milhões de pesos. Recentemente, a Força Aérea colombiana utilizou essa tecnologia para realizar o monitoramento da COVID-19 no interior da instituição. E a Prefeitura de Bogotá também implementou a tecnologia para estudar dados de saúde da plataforma Saludata.
O Estado tem até 23 de Abril de 2021 para responder.
3- PAIWEB
É um software que já foi utilizado para o manejo de dados e informações em outras ocasiões. Desde 2013, o país conta com o Sistema de Informação Nominal PAIWEB. A plataforma foi atualizada para responder à COVID-19, porém esse software já tinha sido implementado anteriormente para registro de dados de vacinas no Programa Ampliado de Imunização. O PAIWEB utilizado no período anterior à pandemia foi, portanto, modificado para atender à crise sanitária. De acordo com documento técnico sobre o Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde, a atualização objetivou “minimizar possíveis erros no registro e de contagem de dados, melhorar a qualidade da informação, ampliar seu detalhamento e reduzir o tempo de obtenção, entre outros aspectos gerenciais do programa”.
O Estado tem até 7 de Maio de 2021 para responder.
4- Mi Vacuna
Este é um portal web para o gerenciamento de consultas e populações em cada fase de vacinação. Minha Vacina permite, dentro da estrutura do Plano Nacional de Vacinação (i) saber em que estágio da vacinação contra a COVID-19 cada pessoa está no momento da consulta; (ii) conhecer os critérios de prioridade estabelecidos no país para a vacinação contra a COVID-19; (iii) consultar o estágio de priorização em que cada pessoa se encontra, de acordo com os critérios de priorização estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação; (iv) baixar o formulário de consentimento livre e esclarecido; (v) aplicar se você considerar que não está corretamente priorizado; (vi) consultar a data e a hora programada para a data e a hora programada da aplicação da vacina.
O Estado tem até 20 de abril de 2021 para responder.
Antecedentes e contexto
Na Colômbia, há um grave contexto em torno da vigilância ilegal por parte do Estado. O tema tem sido objeto de diversas denúncias internacionais e, mais uma vez, ganhou enorme relevância à luz de diversos novos escândalos de vigilância ilegal contra pessoas defensoras de direitos humanos, jornalistas, congressistas e políticos; situação que ensejou a concessão de medidas cautelares para a proteção de várias pessoas vigiadas.
Em 2014, a Revista Semana revelou que, sob a fachada de um cybercafé, funcionava uma sala de operações de inteligência do Exército, conhecida como Andrômeda. A partir dali, foram realizados o rastreamento e a interceptação de contas de e-mail de jornalistas, pessoas defensoras de direitos humanos e de oficiais do Escritório do Alto Comissariado para a Paz, entre outras pessoas.
Em 2020, a Revista Semana revelou novamente que o Exército da Colômbia executou um programa de rastreamento informático no âmbito do qual a maior parte dos alvos eram jornalistas (nacionais e internacionais), políticos, ONGs e sindicalistas, totalizando cerca de 130 vítimas. De acordo com a investigação jornalística, essas atividades teriam sido realizadas através de equipamentos especiais que permitem a interceptação de chamadas telefônicas por celular e a instalação de um malware denominado “Homem Invisível” nos dispositivos hackeados.
A situação foi exposta perante a CIDH no 177º Período de Sessões Virtual. A esse respeito, a CIDH reiterou que a vigilância ilegal na Colômbia é sistemática. A CIDH destacou ainda que a questão é objeto de acompanhamento há, pelo menos, 16 anos; ao longo dos quais persistiu a impunidade e a falta de informações sobre o conteúdo destas atividades ilegais, além da falta de esclarecimento sobre as motivações e sobre a estrutura que opera por trás dessas interceptações e, ainda, sobre a repetição dos fatos.
Em 8 de julho de 2020, a CIDH submeteu à Corte Interamericana o Processo n.º 12.380, acerca da situação dos integrantes da Corporação Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo (CAJAR), caso litigado conjuntamente pelo CEJIL e pela CAJAR. No Relatório de Mérito e em relação às atividades de inteligência, a Comissão determinou o caráter ilegal e arbitrário do trabalho de inteligência do DAS, que incluiu o monitoramento das atividades laborais dos membros do CAJAR, a interceptação de chamadas telefônicas e trocas de mensagens por correio eletrônico, além da criação de “fichas pessoais” de cada membro, que incluem dados pessoais. Neste sentido, recomendou que o Estado assegure que todo e qualquer trabalho de inteligência que possa ensejar, como resultado, violação a direitos humanos, deve atender estritamente os parâmetros de legalidade, finalidade imperativa, necessidade e proporcionalidade.
Por fim, no ano passado a FLIP também revelou que o Governo Colombiano, em conjunto com a empresa DuBrands, classificou 468 influenciadores do Twitter como “positivos”, “negativos” ou “neutros”, com base em seu grau de afinidade com o Governo. Na listagem figuram jornalistas, políticos e formadores de opinião em redes sociais e meios de comunicação.
Neste contexto, é preocupante que essas situações possam ser agravadas com o aumento do uso de tecnologias de vigilância e monitoramento durante a pandemia. Ainda que as tecnologias selecionadas tenham sido promovidas por diferentes entes do Estado como soluções tecnológicas necessárias para responder adequadamente à COVID-19, a sociedade civil deve promover um clima de transparência sobre o uso, as vulnerabilidades e as finalidades evidentes ou ocultas.
Para mais informações, veja as seguintes publicações da organização FLIP:
A FLIP rejeita as ações de criação de perfis e vigilância massiva de jornalistas nacionais e internacionais por parte do Exército Nacional da Colômbia:
Organizações da sociedade civil rejeitam a circular SIC sobre o uso de dados pessoais para o controle da pandemia:
Sessenta anos espionando jornalistas na Colômbia. Relatório sobre a liberdade de imprensa na Colômbia em 2014:
Perfilamento ilegal de jornalistas e defensores de direitos humanos na mira dos E.E.U.U:
Perfilamentos ilegais: um ano de silêncios
Quais poderiam ser as eventuais consequências da aplicação destas tecnologias sem a devida transparência?
Dadas as circunstâncias e o complicado contexto do país, as soluções tecnológicas para enfrentar a pandemia frequentemente são implementadas com pouca transparência. De fato, os contratos celebrados para aquisição desse tipo de tecnologia ainda não constam da base de dados do Estado sobre contratações públicas.
Assim, a sociedade civil tem muitas perguntas e poucas respostas. E a falta de transparência esgota a confiança da população num momento tão delicado como é a pandemia. Esta situação agrava-se ao considerarmos os numerosos casos nos quais o Estado colombiano recorreu à vigilância ilegal para perseguir, controlar, ameaçar e violentar pessoas que considera como suas opositoras.
Além disso, o aumento do poder de vigilância digital dos Estados, por meio do uso de ferramentas que permitem o acesso a dados de localização de telefones celulares e a prontuários médicos das pessoas, ameaça a privacidade, a liberdade de expressão e outros direitos humanos, o que reduz a confiança nas autoridades públicas.
Para ver a solicitação, clique aqui: CoronApp; Mi Vacuna; PAIWEB 2.0; ArcGIS.
